O cônjuge e o companheiro no direito sucessório brasileiro e a violação ao princípio da equidade

Resumo

O texto tem por objetivo discutir as diferenças entre o tratamento dispensado pela legisla­ção brasileira em relação aos cônjuges e companheiros, confrontando-as com os princípios da dignidade da pessoa humana e da afetividade. Além da análise da legislação brasileira é realizada uma comparação com legislações estrangeiras, como forma de identificar mu­danças possíveis na realidade brasileira. Para isso, utiliza de método de pesquisa biblio­gráfica de autores nacionais e internacionais sobre o tema, bem como de fontes primá­rias brasileiras e estrangeiras. Conclui-se que as diferenças de tratamento entre cônjuge e companheiro são históricas, mas que, a partir da atual configuração do conceito de família deve-se, a partir de um olhar constitucional, entender pela inconstitucionalidade do art. 1790 do Código Civil, primando-se por uma adequação da legislação sucessória.