A violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha e a efetivação dos direitos humanos em Teixeira de Freitas, BA

Autores

  • Olga Suely Soares de Souza Uneb
  • Helena Julia Imberti
  • Mayra Pires Brito

DOI:

https://doi.org/10.26893/rm.v8i15.294

Palavras-chave:

Direito, Lei Maria da Penha, Violência, Direitos Humanos

Resumo

Este artigo apresenta aspectos relevantes do contexto histórico da violência doméstica e familiar contra a mulher e discute a importância da Lei n° 11.340/2006, como resposta mais efetiva do Estado na tentativa de buscar a equidade dos direitos fundamentais para ambos os sexos. Além disso, discorre sobre a aplicação da Lei e suas principais mudanças, analisando sua eficácia, avanços e métodos para a prevenção da violência doméstica e familiar e buscando, sobretudo, verificar sua constitucionalidade, bem como sua aplicabilidade em Teixeira de Freitas, BA.

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Biografia do Autor

Olga Suely Soares de Souza, Uneb

Doutora em Educação (Universidade Federal da Bahia) e Professora da Universidade do Sul da Bahia (UNEB)

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Publicado

29/06/2020

Como Citar

Souza, O. S. S. de ., Imberti, H. J., & Brito, M. P. . (2020). A violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha e a efetivação dos direitos humanos em Teixeira de Freitas, BA. Revista Mosaicum, 8(15). https://doi.org/10.26893/rm.v8i15.294

Edição

n. 15 (2012): Revista Mosaicum

Seção

Artigo(s)

Licença

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